TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: junho de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Tuboambiente, Lda.
Rua Zona Industrial 763, 4525-062 Canedo, Santa Maria da Feira, Portugal
E-mail: contacto@tuboambiente.pt | tuboambiente@tuboambiente.pt
Telefone: 227 637 030
2. Âmbito e Aplicação
Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam o acesso e utilização do website tuboambiente.pt, bem como as relações comerciais estabelecidas com a Tuboambiente no âmbito do fornecimento de produtos e serviços. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes T&C.
3. Atividade e Serviços
A Tuboambiente é uma empresa especializada no fornecimento de soluções para infraestruturas hidráulicas e de construção, nomeadamente:
- Sistemas de abastecimento de água (tubagens em PVC, FFD, Polietileno e PRFV)
- Sistemas de saneamento e águas pluviais (PVC, FFD, PP Corrugado, PRFV, caixas de inspeção)
- Soluções para edifícios (esgotos domésticos, AQS, climatização)
- Representação exclusiva em Portugal da AMIBLU – líder mundial em tubagens em PRFV (Plástico Reforçado com Fibra de Vidro)
- Apoio técnico, consultoria e acompanhamento de projeto
O website tem finalidade informativa e de contacto comercial, não constituindo uma loja online com processamento automatizado de encomendas.
4. Acesso ao Website
O acesso ao website tuboambiente.pt é livre e gratuito. A Tuboambiente reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar parcial ou totalmente o website, por razões técnicas, de manutenção ou outras, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito de indemnização.
A Tuboambiente não garante que o website esteja disponível de forma ininterrupta, isento de erros ou livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.
5. Pedidos de Orçamento e Contacto Comercial
Os formulários disponíveis no website destinam-se exclusivamente a:
- Pedidos de orçamento
- Solicitações de informação técnica
- Acompanhamento de obra e projeto
O preenchimento e envio de um formulário não constitui a celebração de qualquer contrato, compromisso ou reserva. A Tuboambiente compromete-se a responder aos pedidos recebidos no prazo mais curto possível, ficando a formalização de qualquer acordo sujeita a confirmação expressa por escrito.
Os preços, prazos e condições indicados em propostas comerciais têm validade expressamente definida em cada proposta e podem ser alterados sem aviso prévio até à aceitação formal pelo cliente.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website tuboambiente.pt — incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, design e estrutura — é propriedade exclusiva da Tuboambiente ou utilizado mediante autorização dos respetivos titulares, sendo protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibido, sem autorização escrita prévia da Tuboambiente:
- Reproduzir, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo do website
- Utilizar o logótipo ou denominação social da Tuboambiente
- Extrair ou reutilizar partes substanciais do conteúdo do website
7. Responsabilidade
7.1 A Tuboambiente procura garantir que as informações publicadas no website são rigorosas e atualizadas, mas não pode garantir a sua completude ou exatidão absoluta. As informações técnicas e de produto são de carácter geral e informativo, devendo sempre ser validadas junto da nossa equipa técnica antes de qualquer decisão de projeto ou compra.
7.2 A Tuboambiente não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou utilização do website, erros ou omissões no conteúdo, interrupções de serviço ou eventuais falhas de segurança informática fora do seu controlo razoável.
7.3 O website pode conter links para websites de terceiros (ex.: fabricantes, parceiros). A Tuboambiente não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
8. Newsletter
Ao subscrever a newsletter da Tuboambiente, o utilizador consente expressamente no envio de comunicações comerciais e informativas por e-mail. O cancelamento da subscrição pode ser efetuado a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada e-mail ou por contacto direto através de contacto@tuboambiente.pt.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes T&C, é competente o Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente ou consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Alterações aos Termos e Condições
A Tuboambiente reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. O utilizador é responsável por consultar periodicamente esta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos T&C.
11. Disposições Finais
Se qualquer disposição dos presentes T&C for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A não exercício por parte da Tuboambiente de qualquer direito previsto nestes T&C não constitui renúncia a esse direito.
12. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:
📧 contacto@tuboambiente.pt
📞 227 637 030
📍 Rua Zona Industrial 763, 4525-062 Canedo, Portugal